Regulamento

Confira o regulamento da campanha

REGULAMENTO

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO 

1. EMPRESA PROMOTORA:

1.1. Razão Social: Positivo Tecnologia S/A
1.2. Endereço: Rua João Bettega, 5.200 – Cidade Industrial – Curitiba/PR – 81350-000
1.3. CNPJ: 81.243.735/0001-48

2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. A presente promoção “Positivo 30 Anos”, doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada pela empresa “Positivo Tecnologia S/A”, doravante designada “Promotora” é destinada a qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, de acordo com as condições previstas neste regulamento.

2.2. Para efeitos de participação na promoção “Positivo 30 Anos” será considerada válida a compra e inscrição realizada no período de 00h00min horas do dia 01 de setembro de 2019 e término às 23h59min horas do dia 31 de outubro de 2019 (horário oficial de Brasília). 2.3. Para participar da promoção “Positivo 30 Anos”, os interessados deverão realizar compras dos produtos participantes da promoção, sendo que para terem direito ao número da sorte, deverão se cadastrar no hotsite da promoção www.positivotrintou.com.br entre as 00h00min horas do dia 01 de setembro de 2019 e término às 23h59min horas do dia 31 de outubro de 2019 (horário oficial de Brasília).

2.3.1. Somente poderão participar da promoção os clientes que informarem o número do CPF para constar na respectiva Nota Fiscal, uma vez que tal dado deverá coincidir com o dado do cadastro do participante, ou seja, a nota fiscal não poderá ser cadastrar em nome de terceiros.

2.4. Participarão da presente promoção “Positivo 30 Anos” os produtos das marcas pertencentes e/ou licenciadas à Positivo Tecnologia S/A, tais como: Positivo; Anker; 2.A.M; Casa Inteligente; Quantum; e Vaio.

2.4.1. Com relação às categorias Notebook, Computador e Gaming das marcas Positivo; Vaio e 2.A.M, participarão da promoção “Positivo 30 Anos” apenas os produtos que contenham software Microsoft Windows 10 pré-instalado pelo fabricante no momento da compra.

2.4.2. Caso haja mais de um produto participante na mesma nota fiscal, o cliente terá direito a 01 (um) número da sorte extra, no entanto para isso o participante terá que ter adquirido mais de um produto ou marca participante na mesma compra.

2.5. A relação de produtos participantes da promoção será divulgada no hotsite www.positivotrintou.com.br, bem como a quantidade de números da sorte que cada produto dará direito.

Marca

Categoria

Qtde. de Nº da Sorte

2.A.M.

Computadores com Processador Intel Core i + Windows 10 (Notebook e Desktop )

15

Anker

Cabo Lightning Anker PL II 1,8m Preto

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL II 1,8m Branco

1

Anker

Carregador Tomada Anker 2x USB Branco

1

Anker

Carregador Tomada Anker 2x USB Preto

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL+ 1,8m Vermelho

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL+ 1,8m Cinza

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL+ II 1,8m Cinza

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL+ II 1,8m Dourad

1

Anker

Carregador Veicular Anker 2x 3.0 Preto

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL II 3,0m Preto

1

Anker

Carregador Portátil Anker Astro 6700mAh

1

Anker

Carregador Portátil Anker Astro 6700mAh

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL+ 3m Vermelho

1

Anker

Cabo Lightning Anker PL+ 3m Cinza

1

Anker

Carregador Portátil Anker 10000mAh Preto

2

Anker

Carregador Portátil Anker 13000mAh Preto

2

Anker

Caixa Som Bluetooth Anker SC Mini Cinza

2

Anker

Caixa Som Bluetooth Anker SC Mini2 Preta

2

Anker

Caixa Som Bluetooth Anker SC Mini Preta

2

Anker

Fone Bluetooth Anker Sport Preto

2

Anker

Fone Bluetooth Anker Sport Preto/Verde

2

Anker

Fone Ouvido Bluetooth Anker Slim Preto

2

Anker

Carregador Tomada Anker 1xPD 4xUSB Preto

2

Anker

Caixa de Som Bluetooth Anker SC Preta

3

Anker

Carregador Portátil Anker 20100mAh Preto

3

Anker

Caixa de Som Bluetooth Anker SC SportXL

5

Anker

Caixa de Som Bluetooth Anker SC+ Preta

5

Anker

Fone de Ouvido Bluetooth Zolo Liberty

5

Casa Inteligente

Lâmpada

1

Casa Inteligente

Plug

1

Casa Inteligente

Camera wifi

2

Casa Inteligente

Kit Casa Conectada

3

Casa Inteligente

Camera 360

3

Casa Inteligente

Kit Casa Eficiente

4

Casa Inteligente

Kit Casa Segura

4

Positivo

Feature

1

Positivo

Smartphone

5

Positivo

Computadores com Windows 10 (Notebook, AIO, Desktop e 2x1)

10

Positivo

Computadores com Processador Intel Core i + Windows 10 (Notebook, AIO, Desktop e 2x1)

15

Quantum

Smartphone

5

Vaio

Computadores com Windows 10 (Notebook)

10

Vaio

Computadores com Processador Intel Core i + Windows 10 (Notebook)

15

2.6. Para estar apto a participar da promoção “Positivo 30 Anos” o cliente deve, primeiramente, efetuar cadastro no hotsite da promoção www.positivotrintou.com.br informando os seguintes dados pessoais: a) nome completo; b) número do CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo, incluindo logradouro, bairro, cidade, estado e CEP; e) telefone e f) e-mail.

2.6.1. De posse do cupom/nota fiscal contendo a compra dos produtos participantes da promoção, o cliente que realizou a compra deverá, obrigatoriamente, cadastrar os seguintes dados da compra: a) número da Nota/Cupom Fiscal; b) CNPJ da Loja, c) Nome da Rede; d) Data da compra; e) números de série dos produtos participantes adquiridos; f) anexar/enviar uma foto/imagem legível de até 10MB em formato JPEG, JPG ou PNG da nota/cupom fiscal cadastrado para que as informações possam ser validadas.

2.6.2. Os dados pessoais serão cadastrados uma única vez durante toda a promoção, sendo imprescindível que os participantes forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios caso venham a ser um dos ganhadores desta promoção. Desta forma, a empresa promotora não será responsável se, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio ao respectivo ganhador.

2.6.3. Se por qualquer motivo o participante inserir no cadastro da promoção qualquer informação diversa do que consta na nota/cupom fiscal de compra, os números da sorte emitidos poderão ser automaticamente anulados pela empresa promotora, sem prévia comunicação ao participante e, na hipótese de serem contemplados, não darão direito ao prêmio.

2.7. A nota/cupom fiscal poderá ser utilizada/cadastrada apenas uma única vez na promoção, sendo que a mesma deverá estar vinculada ao CPF do participante inscrito na presente promoção.

2.8. Após a conclusão do cadastro na promoção, o participante receberá a seguinte mensagem: “Cadastro realizado com sucesso, em breve você receberá seu número da sorte na promoção”, desta forma, os participantes não precisarão adotar nenhum procedimento, sendo que todas as notas fiscais/cupons fiscais enviados serão avaliadas por auditoria em até 48 horas úteis e após a validação o participante receberá os números da sorte referentes a cada um dos produtos participantes da promoção, adquiridos e aprovado por auditoria. Caso não seja possível validar a nota fiscal/cupom fiscal o participante será comunicado através dos canais de comunicação fornecidos.

2.8.1. O participante poderá consultar os números da sorte gerados através do hotsite da promoção www.positivotrintou.com.br (prioritário) usando seu CPF do participante, após 48 horas úteis do cadastro, bem como poderá receber os números da sorte por meio dos dados cadastrados: e-mail (segunda opção) e/ou whatsapp (terceira opção).

2.9. O participante inscrito nesta Promoção deverá armazenar os cupons/notas fiscais referentes à aquisição dos produtos participantes adquiridos durante o período de participação até o término do período de divulgação dos contemplados, sendo que, caso seja contemplado, lhe será solicitado após a apuração apresentar à empresa promotora os referidos documentos originais, dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Na hipótese da desclassificação, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

2.10. O participante estará participando da promoção com tantos números da sorte quantos tiver direito, no entanto o participante poderá ser contemplado apenas uma única vez em cada apuração/sorteio.

2.11. O número da sorte será valido para participar do sorteio semanal e mensal correspondente ao período de cadastro do participante na promoção e será composto de 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro algarismo correspondente ao Número de Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao Número de Ordem, conforme exemplo abaixo: Número da Sorte: 1 57698

Número de Série: 1

Número de Ordem: 57698

3. QUANTIDADE DE SÉRIES:

3.1. Serão emitidas 10 (dez) séries numeradas de “0” a “9”, sendo que, cada série contém 100.000 (cem mil) números de ordem numerados de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove).

4. QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000 (cem mil)

5. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

5.1. Serão distribuídos em toda a promoção 32 (trinta e dois) prêmios, sendo um para cada contemplado conforme descrição abaixo:

 

Sorteio

Período de Participação

Data da Extração da Loteria Federal

Data da Apuração

Qtd de Prêmios

Descrição de cada prêmio

Série

1º sorteio

01/09/2019 às 00:00 a 07/09/2019 às 23:59

11/09/2019

13/09/2019 às 11:00

03

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

0

2º sorteio

08/09/2019 às 00:00 a 14/09/2019 às 23:59

18/09/2019

20/09/2019 às 11:00

03

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

1

3º sorteio

15/09/2019 às 00:00 a 21/09/2019 às 23:59

25/09/2019

27/09/2019 às 11:00

03

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

2

4º sorteio

22/09/2019 às 00:00 a 27/09/2019 às 23:59

02/10/2019

04/10/2019 às 11:00

03

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

3

5º sorteio

28/09/2019 às 00:00 a 30/09/2019 às 23:59

02/10/2019

04/10/2019 às 11:00

01

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

4

6º sorteio

01/09/2019 às 00:00 a 30/09/2019 às 23:59

05/10/2019

08/10/2019 às 11:00

01

01 (um) Certificado de Barras de Ouro no valor de R$ 35.000,00, com sugestão para compra de um automóvel Renault Kwid Life 1.0 Flex 12v 5p Mec.

0 a 4

7º sorteio

01/10/2019 às 00:00 a 05/10/2019 às 23:59

09/10/2019

11/10/2019 às 11:00

03

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

5

8º sorteio

06/10/2019 às 00:00 a 12/10/2019 às 23:59

16/10/2019

18/10/2019 às 11:00

03

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

6

9º sorteio

13/10/2019 às 00:00 a 19/10/2019 às 23:59

23/10/2019

25/10/2019 às 11:00

03

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

7

10º sorteio

20/10/2019 às 00:00 26/10/2019 às 23:59

30/10/2019

01/11/2019 às 11:00

04

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

8

11º sorteio

27/10/2019 às 00:00 31/10/2019 às 23:59

06/11/2019

08/11/2019 às 11:00

04

01 (um) Patinete Elétrico da marca Two Dogs, modelo Mini Droid, no valor unitário de R$ 2.000,00.

9

12º sorteio

01/10/2019 às 00:00 a 31/10/2019 às 23:59

09/11/2019

12/11/2019 às 11:00

01

01 (um) Certificado de Barras de Ouro no valor de R$ 35.000,00, com sugestão para compra de um automóvel Renault Kwid Life 1.0 Flex 12v 5p Mec.

5 a 9

5.2. As apurações ocorrerão na Agência Toro Result, localizada na Rua São Marcelino Champagnat, 570 – Mercês – Curitiba/PR – CEP 80710-250, conforme as datas e horários descritos na tabela acima.

6. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

32

130.000,00

7. FORMA DE APURAÇÃO:

7.1. Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente.

7.2. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

7.3. O resultado dos sorteios semanais da promoção (1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º sorteio) serão com base no resultado da loteria federal, sendo que será considerado o contemplado, o 1º número da sorte composto por 05 (cinco) algarismos subsequentes que compõem número de ordem formado pela unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

Exemplo:

1º prêmio 1 2 5 1 7     
2º prêmio 0 4 1 3 8   
3º prêmio 1 2 5 7 2   
4º prêmio 0 1 3 0 2   
5º prêmio 1 6 4 9 1   

Exemplo do 1º número da sorte contemplado: 78221

7.4. O resultado dos sorteios mensais da promoção (6º e 12º sorteio) serão com base no resultado da loteria federal, sendo que será considerado o contemplado, o 1º número da sorte composto por 06 (seis) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º prêmio, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

Exemplo:

1º prêmio 1 2 5 1 7     
2º prêmio 0 4 1 3 8     
3º prêmio 1 2 5 7 2     
4º prêmio 0 1 3 0 2     
5º prêmio 1 6 4 9 1     

Exemplo do 1º número da sorte contemplado: 1 78221

7.4.1. Caso o número de série encontrado no sorteio mensal seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de 5 (cinco) séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração correspondente. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de 5 (cinco) séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração correspondente.

7.5. Na eventualidade do número da sorte sorteado não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente até que sejam distribuídos todos os prêmios previstos em cada sorteio.

7.6. Após a localização do 1º número da sorte contemplado, a regra de aproximação continuará sendo aplicada a partir do número apurado no item acima até que se encontrem todos os números da sorte mais próximos para distribuição de todos os prêmios previstos na apuração.

7.7. Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível para a promoção, a participação na promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos números da sorte.

8. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

8.1. Serão desclassificadas automaticamente, no ato da validação do resultado da Loteria Federal, as inscrições dos participantes que: (A) Tenham feito o preenchimento do cadastro incompleto e/ou incorreto, com dados errados. (B) Não comprovarem a aquisição dos produtos participantes, o que será verificado mediante a validação do upload (foto) do cupom/nota fiscal; (C) Esteja incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Empresa Promotora, nos termos descritos no item abaixo. (D) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

8.2. Ficará vedada a participação dos funcionários da Positivo Tecnologia S/A que estejam diretamente envolvidos no processo de processos de planejamento, elaboração e realização desta promoção, assim como os funcionários das agências que estiverem diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e realização desta promoção. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da apuração, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do CPF destes. Sendo que um novo contemplado será apurado em seu lugar, seguindo a regra de contemplação na promoção.

8.3. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

8.4. A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pela Empresa Promotora mediante a análise dos documentos requeridos, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada ao Ministério da Economia/SECAP, sendo o contemplado imediatamente desclassificado e o valor do prêmio será recolhido para a União.

8.5. Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

9. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

9.1. O nome dos contemplados serão disponibilizados para consulta no hotsite www.positivotrintou.com.br no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da data da respectiva apuração.

9.2. A Empresa Promotora comunicará o contemplado sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.

9.3. O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail e/ou Whatsapp momento no qual a Empresa Promotora lhes informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.

10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1. Para a entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória, cópia do RG/CNH, CPF. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

10.2. Caberá, ao contemplado, submeter à análise da Empresa Promotora os documentos a seguir relacionados, para a confirmação dos dados pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de compra dos produtos participantes cadastrados na promoção, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de comunicação de sua contemplação. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade do participante, caso o mesmo não atenda as regras expostas no presente regulamento, será automaticamente desclassificado.

10.3. Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato a respeito da contemplação, o prêmio será entregue ao contemplado livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

10.4. Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido a Empresa Promotora como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

10.5. Os prêmios serão entregues no domicílio dos contemplados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apuração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

10.6. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

10.7. Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data da respectiva apuração. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Empresa Promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 45 (quarenta e cinco) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O regulamento desta Promoção será disponibilizado no hotsite www.positivotrintou.com.br.

11.2. Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o WhatsApp. O participante reconhece e concorda que o WhatsApp não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

11.3. O participante, nos termos deste regulamento, fornecerá suas informações à Promotora e não ao WhatsApp, sendo que de forma alguma essas informações e esta promoção poderão ser associados à marca WhatsApp, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

11.4. A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas neste regulamento.

11.5. O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela Empresa Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da apuração do resultado da presente Promoção, de suas imagens, som de voz, desempenho e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem veiculados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à Empresa Promotora.

11.6. A Empresa Promotora providenciará os mecanismos necessários para garantir o perfeito funcionamento da mecânica da promoção, bem como se responsabilizar pela segurança no ambiente virtual, no limite de suas responsabilidades.

11.7. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

11.8. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 04.004505/2019 expedido pelo Ministério da Economia.